Termos e Condições

Última atualização: 17 de março de 2026

1. Identificação

O presente website é propriedade e operado por:

  • Entidade: Artifakt Labs, representada por Henrique Pinheiro
  • NIF: PT233090665
  • Morada: Porto Salto, lote 7, 3670-269, Vouzela, Portugal
  • E-mail: privacidade@artifaktlabs.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Artifakt Labs, bem como a contratação de serviços de automação com inteligência artificial, desenvolvimento de assistentes virtuais e soluções tecnológicas relacionadas.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o website.

4. Serviços

A Artifakt Labs oferece os seguintes serviços:

  • Implementação de recepcionistas e assistentes de IA por voz;
  • Automação de fluxos de trabalho e processos empresariais;
  • Desenvolvimento de sistemas inteligentes personalizados;
  • Consultoria em automação e inteligência artificial.

As condições específicas de cada serviço (âmbito, prazos, preços e entregas) serão definidas em proposta ou contrato individual acordado entre as partes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, design, código-fonte e elementos gráficos — é propriedade da Artifakt Labs ou dos seus licenciantes, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita da Artifakt Labs.

6. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não:

  • Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
  • Tentar aceder a áreas restritas do website ou dos seus sistemas;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
  • Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento.

7. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são os indicados na proposta ou contrato individual. Salvo indicação em contrário:

  • Os preços indicados no website são meramente indicativos e sujeitos a confirmação;
  • O IVA será acrescido à taxa legal em vigor, quando aplicável;
  • Os pagamentos devem ser realizados conforme as condições acordadas na proposta ou contrato.

8. Direito de Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do mesmo, sem necessidade de indicar motivo e sem incorrer em custos adicionais, salvo as exceções previstas na lei.

Para exercer este direito, o consumidor deve contactar-nos por escrito para privacidade@artifaktlabs.com.

Este direito não se aplica a serviços já integralmente prestados com o consentimento prévio e expresso do consumidor.

9. Limitação de Responsabilidade

A Artifakt Labs esforça-se por manter a informação do website atualizada e precisa, mas não garante que o mesmo esteja livre de erros, interrupções ou que esteja atualizado em todos os momentos.

A Artifakt Labs não será responsável por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
  • Conteúdos de websites de terceiros para os quais possam existir ligações;
  • Falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados causadas por fatores fora do seu controlo.

10. Ligações a Terceiros

Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A Artifakt Labs não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

11. Alterações aos Termos

A Artifakt Labs reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica desta página.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes termos, será competente o foro da comarca de Viseu, com renúncia a qualquer outro.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

14. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos: